Avis juridique important

Rectificação à Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (JO nº L 197 de 18. 7. 1987) Jornal Oficial nº L 145 de 08/06/1990 p. 0050 - 0050

RECTIFICAÇÃO DE : 87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão Na página 34, no primeiro parágrafo da variante a) do procedimento II, primeira e segunda linhas, do artigo 2º: 1.2 // em vez de: // « . . ., por um período de um mês ou mais a contar da data . . . », // deve ler-se: // « . . . , por um período de um mês no máximo a contar da data . . . ». Na página 35, no segundo parágrafo, segunda e terceira linhas, do artigo 4º: 1.2 // em vez de: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos para esses actos . . . », // deve ler-se: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos nesses actos . . . ».

RECTIFICAÇÃO DE :

87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão

Na página 34, no primeiro parágrafo da variante a) do procedimento II, primeira e segunda linhas, do artigo 2º:

1.2 // em vez de: // « . . ., por um período de um mês ou mais a contar da data . . . », // deve ler-se: // « . . . , por um período de um mês no máximo a contar da data . . . ».

Na página 35, no segundo parágrafo, segunda e terceira linhas, do artigo 4º:

1.2 // em vez de: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos para esses actos . . . », // deve ler-se: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos nesses actos . . . ».