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Rectificação à Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (JO nº L 197 de 18.7.1987) Jornal Oficial nº L 283 de 16/10/1990 p. 0043 - 0043

RECTIFICAÇÃO DE : 87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão Na página 34, procedimento II, variante a), primeira e segunda linhas: 1.2 // em vez de: // « . . . de um mês ou mais . . . », // deve ler-se: // « . . . de um mês no máximo . . . ».

RECTIFICAÇÃO DE :

87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão

Na página 34, procedimento II, variante a), primeira e segunda linhas:

1.2 // em vez de: // « . . . de um mês ou mais . . . », // deve ler-se: // « . . . de um mês no máximo . . . ».