117 6th meeting – 10 July 2013

Appendix 10

( Item H46-1 )

Resolution CM/ ResDH (2013) 141

Diallo against Czech Republic

Execution of the judgment of the European Court of Human Rights

(Application No. 20493/07, judgment of 23 June 2011, final on 28 November 2011 and judgment of 26 April 2012 )

(Adopted by the Committee of Ministers on 10 July 2013 at the 1176th meeting of the Ministers ’ Deputies)

The Committee of Ministers, under the terms of Article 46, paragraph 2, of the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, which provides that the Committee supervises the execution of final judgments of the European Court of Human Rights (hereinafter “the Convention” and “the Court”),

Having regard to the final judgment transmitted by the Court to the Committee in the above case and to the violations established;

Recalling the respondent State ’ s obligation under Article 46, paragraph 1, of the Convention to abide by all final judgments in cases to which it is party and that this obligation entails, over and above the payment of any sums awarded by the Court, the adoption by the authorities of the respondent State, where required:

- of individual measures to put an end to violations established and erase their consequences so as to achieve as far as possible restitutio in integrum ; and

- of general measures preventing similar violations;

Having invited the government of the respondent State to inform the Committee of the measures taken to comply with the above-mentioned obligation;

Having examined the action report provided by the government indicating the measures adopted in order to give effect to the judgment, including the information provided regarding the payment of the just satisfaction awarded by the Court (see document DH-DD(2013)328 );

Having satisfied itself that all the measures required by Article 46, paragraph 1, have been adopted,

DECLARES that it has exercised its functions under Article 46, paragraph 2, of the Convention in this case and

DECIDES to close the examination thereof.

E x éc u ti o n d e l ’ arrêt d e la C o u r e u r op ée nn e d es d r o its d e l ’ h o mm e en l ’ a f f aire n o 20493/07 – Diallo c. République tchèque

Bilan d ’ action p r é s enté par l e g ouve r ne m ent dans une v e r sion consolidée l e 14 ma r s 2013

(French only )

Da n s s o n arrêt du 23 j u i n 2011, l a C o ur a con c l u à l a v i o l a t i o n de l ’ a r t i c l e 13 c o m b i n é a v e c l ’ ar t i c l e 3 d e l a C o nv e n t i o n d u f a i t qu e l e s au t o r i t é s i n t erne s n ’ a v a i e n t pa s e x a mi n é l e f o n d du gr i ef dé f e n da b l e des requé r a n t s li é au r i sque de m au v a i s t ra i t e m e n t en c as de l eur re t o ur da n s l a Gu i n ée et du f a i t que l es requé r a n t s n ’ a v a i e n t pas d i sp o sé à l ’ égard de l eur gr i ef d ’ aucun rec o urs d o t é d ’ e f f et suspe n s i f au t o m a t i que.

L ’ ar r êt est de v e n u dé f i n i t i f l e 28 nove m b re 2011 en v er t u de l ’ ar t i c l e 44 § 2 l e t t re c) de l a C o nv e n t i o n . L e présen t ra p p o r t a p o u r o b j e t d ’ i n f o r m e r l e C o mi t é de s M i n i s t re s de s m esures i n d i v i due l l e s e t généra l e s d ’ e x écu t i o n d e l ’ arrê t [1] .

I . M ESURE S INDIVIDUELLES

E t a n t d o nn é qu ’ au m o m e n t o ù l a C o ur a rendu s o n arrêt l es requéran t s n e se t r o u v a i e n t p l us sur l e t err i t o i re de l a Répu b li que t c h èque et qu ’ en p l us, l es requérants se sont v u pa y er u n e c o m pe n sa t i o n du pré j ud i ce m o ral su b i [2] , aucun e m esur e à carac t èr e i n d i v i due l n e se m b l e s ’ i m p o ser . Pa r ailleurs , e n c o n t ac t a n t l e s re q ué r a n t s au x fi n s d e pa i e m e n t d e l a sa t i s f ac t i o n équ i t a b l e par l ’ i n t er m éd i a i re de l eur rep r ése n t a n t , l e g ouver n e m e n t a appr i s qu ’ i l s n e s e t ro u v a i e n t p l u s e n Gu i n é e , o ù i l s a v a i e n t é t é t rans f éré s pa r l e s au t o r i t é s t c h èques.

II . M ESURE S GENERALES

Premièreme n t , l e g o u v erne m e n t n o t e que l e 9 déce m b re 2008, l a C o ur c o n s t i t u t i o nn e ll e a r e n du l ’ a rrêt ré f . P l . ÚS 26/07 par l equel e l l e a a b r o gé l ’ a r t i c l e 171 § 1 l e t t re c) de l a l o i n o 326/1999 sur l e sé j o ur des ét r a n gers sur l e t err i t o i re de l a Répu b li que t c h èque, à sa v o i r l a d i sp o s i t i o n qui a v a i t e m p êc h é l e s r e qu é r a n t s à i n t r o du i r e u n e ac t i o n c o n t r e l a d éc i s i o n s ur l ’ e x pu l s i o n ad m i n i s t ra t i v e. S ur l a b ase de l ’ ar t i c l e 172 § 3 de l a l o i sur l e sé j o ur d es é t rangers s ur l e t e rr i t o i r e de l a R é pu b li que t c h è que, l ’ ac t i o n c o n t r e l a d éc i s i o n sur l ’ e x pu l s i o n a d mi n i s t r a t i v e est d ot ée d ’ un e ff et suspe n s i f . Les é t rangers qui s e t r o u v e n t à l ’ h eure ac t ue ll e da n s u n e s i t ua t i o n a n a l o gue à ce l l e des r equérants da n s l a p r ése n t e a f f a i re d i sp o se n t d o n c d ’ un rec o urs d e v a n t un t r i b u n a l ad mi n i s t r a t i f c o n t r e l a d éc i s i o n d ’ e x pu l s i o n a d mi n i s t r a t i v e a v e c e ff e t s u s p e n s i f e t au t o m a t i que.

Deuxièmemen t , l e p ro cédé que l e m i n i s t ère de l ’ I n t ér i eur a ado p t é en l ’ e s pèce au c o urs de l a pr o cédure d ’ a s il e, Ã sa v o i r l ’ app l i ca t i o n du c o n cept d ’ un « pa y s t i ers sûr » Ã un E t at de l ’ U n i o n e u r o p ée nn e , n ’ e s t p l us s u i v i p a r c e d e r n i e r . Da n s l e s ca s similaires, l e ministère p r o cè de désor m a i s s e l o n l e règ l e m e n t « Du b li n » (règ l e m e n t (CE) n o 343/2003 du Con s e i l du 18 f é v r i er 200 3 é t a b li ssa n t l e s c r i t ère s e t m éca n i s m e s d e dé t er m i n a t i o n d e l ’ E t a t m e m b r e r esp o n sa b l e de l ’ e x a m e n d ’ u n e de m a n d e d ’ a s il e prése n t é e da n s l ’ u n de s Etat s m e m b re s pa r u n resso rt i ss a n t d ’ un pa y s t i ers) e t , p a r c o n s é qu e n t , s o i t examine l a d e m a n de d ’ a s il e a u f o n d l u i - m ê m e , s o i t s e sat i s f a i t que l ’ aut r e Etat m e m b re de l ’ U n i o n eur o pée nn e qui est c o m pé t e n t sur l a b ase du rè g l e m e n t « Dub l i n » ( Ã l ’ e x cep t i o n d e l a G rèce ) e x a mi n er a l a d e m a n d e d ’ as i l e a u f o n d e t s i t el es t l e cas , i l y t rans f ére r a l e de m a n deu r . P ar t a n t , i l es t dés o r m a i s e x c l u qu ’ u n de m a n deu r d ’ as i l e qui e st ar r i v é en Répu b li que t c h èque depu i s un Etat m e m b re de l ’ U n i o n eur o pée nn e so i t dép o r t é vers s o n pa y s d ’ o r i g i n e sa n s que sa de m a n de d ’ as i l e s o i t e x a mi n ée au f o n d par l es au to r i t és t c h èque s o u l e s au t o r i t é s d e l ’ aut r e Etat m e m b r e d e l ’ U n i o n eur o pée nn e c o m pé t e n t .

Troisièmemen t , i l c o nv i e n t de r a pp e l e r que l a f o r m a li t é de « l ’ a v i s o b li g a to i r e » r e n du pa r l e mi n i s t èr e d e l ’ I n t ér i eu r l o r s d e l a p ro cédur e d ’ e x pu l s i o n n ’ a é t é i n t r o du i t e e n dr o i t t c h èqu e qu e l e 1er sep t e m b re 2006, à sa v o i r t r o i s m o i s a v a n t que l es a v i s o b li ga to i res de l ’ e s pèc e n ’ a i e n t é t é rendus . A l ’ époq u e de s f a i t s d e l a prése n t e a ff a i r e , l a pra t i qu e n ’ a pa s d o n c é t é enco r e é t a b li e . Su i t e, ent r e au t re s, à l a c o mm un i ca t i o n d e l a prése n t e requê t e a u g o u v erne m e n t, l e mi n i s t èr e d e l ’ Inté r i eu r a a j us t é s a pra t i que . A l ’ h eu r e ac t ue l l e, l e r i squ e d e m auva i s t ra i t e m e n t que l ’ ét r a n ger p o ur r a i t c o ur i r est a n a ly sé par r app o rt à t o us l es pa y s qui peu v e n t t h é o r i que m e n t ê t r e l e s pa y s d e des t i n a t i o n e n ca s d e s o n e x pu l s i o n .

Quatrièmement , l a t raduc t i o n de l ’ a rrêt a é t é pu b li ée sur l e web du m i n i stè r e de l a Ju s t i c e e t a é t é en v o y ée , acc o m pagné e d e s o n résu m é , a u m i n i s t èr e d e l ’ I n t ér i eu r e t au x t r i b un a ux qu i a v a i e n t rend u déc i s i o n s e n l ’ e s pèce.

En conclusio n , v u ce qui précède, l e g o u v erne m e n t es t im e que d ’ au t res m esures à c a rac t èr e g é n éra l n e s o n t pa s n écessa i res.

II I . CONCLUSION

Eu égard aux i n f o r m a t i o n s sus m e n t i o nn ées, l e g o u v erne m e n t est d ’ a v i s que l a R épu b li qu e t c h èqu e s ’ es t acqu i tt é e d e to u t e s l e s ob l i ga t i o n s e n v u e d ’ e x écu t e r l ’ arrê t d e l a Co u r en l ’ a ff a i r e Diallo contre Répub l ique tchèqu e .

[1] L e pai e m e n t d e l a sati sf a c ti o n é q u ita b l e f ai t l’ o b je t d’ u n d o c um e n t s é paré.

[2] En c e qui e st du d e uxième r e qu é r a n t, l a C o ur a r a y é sa r e qu ê te du r ô le par l ’a r r ê t du 26 a v r il 2012 da n s l e qu e l e ll e a appr o u v é l e r è gl e m e n t amia b l e c o n c l u e n t r e lu i e t l e g o u v e rn e m e n t.